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12/02/2004 - Solução
de conflitos - Estrangeiros reconhecem evolução da arbitragem
no Brasil Site Consultor Jurídico Autora: Maria Fernanda Erdelyi
Os
maiores especialistas mundiais em arbitragem reuniram-se em São Paulo
nesta quinta-feira (12/2) para discutir os rumos dessa alternativa de
justiça privada. O tema da conferência ("7º IBA International
Arbitration Day")
foi a evolução e a utilização da arbitragem
na América Latina. A
International Bar Association
trouxe ao Brasil especialistas da Argentina, Chile, China, Inglaterra,
Equador e outros representantes de demais países, que falaram o mesmo
idioma, compartilhando interesse, conhecimento e experiência. A
conferência preencheu o dia de juristas e advogados, não só de trocas
de experiências e resolução de dúvidas, mas também de contatos e
possibilidades concretas de cooperação entre esses especialistas na
"cultura" da arbitragem. Rapidez,
sigilo, especialização e respeito à autonomia da vontade das partes.
Essas foram algumas das virtudes atribuídas à desenvoltura da arbitragem
na solução de conflitos, como aponta o advogado Gilberto Giusti,
sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados.
De acordo com Giusti, o uso da arbitragem no
Brasil foi prejudicado durante muitos anos devido a
ausência de força vinculante da cláusula
compromissória. Em
1996, editada a Lei nº 9.307/96, ou simplesmente, Lei Brasileira de
Arbitragem, o sistema "ganhou a força vinculante
e a execução compulsória da cláusula arbitral" de que precisava.
A partir desse ponto, a arbitragem no Brasil embrenhou-se por um caminho
de crescente evolução que trouxe esperanças válidas para a vida
arbitral do país. No
Brasil, a arbitragem tem sido cada vez mais aceita e reconhecida. Para o
professor Arnoldo Wald, um dos advogados mais
respeitados do país, credenciado como árbitro nos Estados Unidos e na
Europa, o significado e a principal conclusão dessa conferência
"foi o reconhecimento do bom funcionamento da arbitragem no Brasil e
da competência dos árbitros brasileiros na resolução de causas
principalmente comerciais e administrativas". A
arbitragem brasileira está num bom grau de evolução. De acordo com o
professor Wald, foram "80 anos em
8". Esse resultado deve ser valorizado, pois ele possibilita e até
exige o uso da arbitragem nas causas que envolvem as
Parcerias Público-privadas,
em pauta no direito administrativo. "As PPPs
contam com o bom funcionamento da arbitragem brasileira", diz Wald.
Nas negociações brasileiras atuais - em abertura e desenvolvimento
ascendentes - é indispensável o uso da arbitragem, que na opinião do
professor provocou uma "revolução cultural" no Brasil. Entre
os advogados e operadores de Direito que participaram do evento estiveram
o secretário-geral da CCI (Câmara de Comércio Internacional), Eduardo
Silva Romero, os advogados Bernard Hanotiau (Bélgica),
Matillha Serrano (Paris), Grigera
Naon (Washington), Nigel Blackaby
(Paris), Bernardo Cremades (Madrid), Claus
Von Beserer (México) e John Beechey
(Londres), entre outros.
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