03/01/2004 - Começa o Tribunal de Arbitragem

Fonte: Jornal do Comércio do Rio de Janeiro - Seção: Economia

O Ministério de Relações Exteriores do Paraguai iniciou oficialmente ontem o processo de formação do tribunal arbitral permanente do Mercosul, que funcionará em Assunção. Segundo o Protocolo de Olivos, assinado em Buenos Aires em fevereiro de 2002 em substituição ao de Brasília, de 1991, o tribunal arbitral será encarregado de resolver as divergências entre os integrantes do bloco: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

- Antes de entrar em vigor o Protocolo de Olivos, havia somente tribunais arbitrais Ad Hoc, que se formavam para discutir um tema concreto e, uma vez resolvido, deixavam de existir - explicou o ex-senador e assessor da Chancelaria Evelio Fernández Arévalos.

Ele disse ainda que o novo organismo, que será incorporado ao já existente, será de caráter permanente e, desde quinta-feira, passa a valer o prazo de trinta dias para a elaboração de um regulamento antes que inicie suas atividades, dentro de 60 dias.

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