Trata-se do órgão que dará procedimentos para as soluções de controvérsias comerciais no âmbito do bloco do Cone Sul. O Congresso brasileiro era o único que ainda não havia ratificado o acordo, firmado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai em fevereiro de 2002.

Nos últimos dias, houve uma forte pressão política para que o projeto tivesse tramitação em regime de urgência, de modo a ser incluído na pauta de votação do Senado a tempo de ser aprovado antes da viagem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva realiza à Argentina hoje.

"A ratificação do Protocolo de Olivos é uma demonstração clara do governo em fortalecer ainda mais o Mercosul", afirmou o presidente da Comissão Parlamentar Cnjunta do Mercosul, deputado Doutor Rosinha (PT-PR).

A principal novidade do Protocolo de Olivos é a criação do Tribunal Especial de Apelação para dirimir as disputas comerciais envolvendo integrantes do bloco. Depois de escolhido o tribunal para resolver a controvérsia, qualquer país do bloco que se sentir contrariado com a decisão não poderá acionar outro mecanismo de solução de controvérsias, como, por exemplo, a Organização Mundial do Comércio (OMC).