O Opportunity enviou ontem uma carta à Caixa de Previdência do Banco do Brasil (Previ) e à BNDESPar propondo que a solução do conflito envolvendo o fundo CVC Opportunity Equity Partners FIA seja resolvida por meio do juízo arbitral.

A carta, assinada pela gestora do CVC Opportunity, afirma a disposição de levar o caso a câmaras de arbitragem já existentes.

Em assembléia realizada na segunda-feira, os cotistas destituíram o Opportunity do comando do CVC - um dos fundos que compõem a estrutura acionária da Brasil Telecom (BrT). A gestão do CVC foi transferida provisoriamente para a BB DTVM. Mesmo com a destituição, o Opportunity continua no bloco de controle enquanto estiver à frente do CVC estrangeiro (onde o Citibank representa os investidores e tem poder de decisão). A Previ anunciou que já estava em contato com o Citibank para tentar harmonizar interesses na próxima assembléia e poderia efetuar mudanças no estatuto do fundo.

De acordo com o Opportunity, as decisões tomadas unilateralmente pelos fundos ferem contratos anteriormente estabelecidos. "Ninguém tem o direito de alterar unilateralmente essa estrutura. Qualquer alteração exigiria o consenso", diz a carta. A Previ, por meio de sua assessoria, confirmou que recebeu o documento, mas informou que a proposta ainda está sendo avaliada.

O Opportunity não comentou o conteúdo da carta, que diz: "No esforço de chegar a uma situação abrangente capaz de encerrar esta situação criada e que tem prejudicado as partes, as empresas e todos os acionistas propomos uma arbitragem para dirimir, de um lado e de outro, todas as questões suscitadas (....). As partes submeteriam ao juízo arbitral todas as suas reivindicações, atestando não haver mais qualquer outra que não tenha sido apresentada. Caberá ao juízo arbitral resolver tais questões de direito".

Um advogado ligado às fundações disse que a solução da arbitragem, em princípio, é sempre uma excelente solução, mas ressaltou que agora pode ser muito tarde para apelar a esse tipo de instrumento. "Já há 40 ações correndo na Justiça, um desgaste de relacionamento muito grande", observou. "Além disso, o Opportunity nunca demonstrou essa disposição de apelar para arbitragem em nenhum momento do conflito. Parece-me que pode estar sendo colocado em xeque, mesmo pelo Citibank", avaliou. O Citibank é o representante dos investidores de outro fundo, o CVC estrangeiro.

A mesma fonte afirmou que o interesse das fundações não é o controle das companhias nas quais têm investimentos, mesmo a BrT. "O que se quer é garantir que as regras de desinvestimento sejam iguais para todos os que fizeram o investimento inicial (o fundo local e o estrangeiro). O que se quer garantir é o prêmio de controle", disse.

A utilização da arbitragem é cabível e aconselhável nesse caso, segundo o advogado Pedro Batista Martins, co-autor da Lei de Arbitragem brasileira e coordenador de curso de pós-graduação no assunto na Fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo. Para adotar essa medida extra-judicial, é necessário apenas que todas as partes aceitem a arbitragem. "Os envolvidos na disputa podem inclusive indicar os árbitros de sua confiança", afirmou.

"Se houver ação sobre esse assunto, o Judiciário será palco de uma verdadeira guerra de liminares para depois discutir o mérito do problema, o que pode levar até dez anos", avaliou Martins. Com o uso da arbitragem, o prazo estimado para uma solução definitiva seria de oito meses a um ano e meio.

A solução arbitral seria definitiva. Como se trata de algo legalmente reconhecido no Brasil, a decisão de uma câmara - que poderia até ser estrangeira - seria incontestável. Porém, se algumas das definições fossem desrespeitadas, os interessados poderiam ir ao Judiciário apenas com uma ação de execução, para garantir o cumprimento do que foi acertado pela arbitragem.

Apesar da briga entre os controladores, operacionalmente a Brasil Telecom (BrT) vai bem e deve continuar dessa forma, afirmam analistas.

Petros Georgios, da Sudameris Corretora prevê um lucro de cerca de R$ 120 milhões no terceiro trimestre, o que é um resultado melhor do que o obtido pela operadora no mesmo período do ano passado. Apesar da demanda retraída, a receita deve crescer por conta do reajuste tarifário. As demonstrações financeiras da BrT devem ser divulgadas no início do próximo mês.

"A parte operacional é muito boa. O problema é só jurídico", diz Georgios. Segundo ele, como a BrT foi conservadora e não investiu na antecipação das metas de universalização, hoje tem uma boa estrutura de capital.

De acordo com Georgios, a operadora não deve apresentar uma situação muito diferente das demais empresas de telefonia fixa. Segundo ele, as margens operacionais do setor melhoraram no trimestre.

"O balanço da Brasil Telecom é muito estável e não deve ter surpresas", diz a analista da Brascan, Roberta de Oliveira.

Depois do tombo da véspera, as ações preferenciais da BrT subiram ontem. Os papéis da empresa de participações subiram 1,56% e terminaram em R$ 22,70. As ações PN da operadora ficaram em R$ 14, com alta de 1,74%.

De acordo com Fabio Zagatti, analista do HSBC, as ações da Brasil Telecom devem continuar pressionadas enquanto o imbróglio entre os fundos durar. No entanto, ele manteve a recomendação de compra dos papéis, que tendem a se valorizar com o desfecho da disputa.