12/09/2003 -Arbitragem em contrato demanda cuidados

Fonte: Jornal Gazeta Mercantil

Data: 12/09/2003

A opção pela cláusula compromissória -instrumento pelo qual as partes envolvidas em um contrato se comprometem a utilizar a arbitragem para solução de eventuais conflitos relativos ao contrato- demanda uma série de cuidados, às vezes deixados de lado. A opinião é do advogado e professor de direito Processual Civil, Carlos Alberto Carmona. Segundo ele, a falta de cuidado na redação do contrato pode criar problemas ao invés de facilitar a solução de conflitos.

A falta de costume é um dos principais motivos de cláusulas compromissórias inadequadas. "Nem sempre um advogado bem preparado para redigir um contrato está preparado para arbitragem", disse. "Começa a fazer falta a formação do advogado preparado para arbitragem e não para batalha."A busca pela arbitragem para solução de conflitos pode aumentar e chegar até tirar alguns processo em andamento na Justiça convencional, segundo o advogado Giovanni Ettore Nanni, do escritório Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados. Isto, no entanto, não deve ser suficiente para resolver o problema do Judiciário. "Pode até ser que desafogue um pouco, uma vez que alguns processos passarão para a arbitragem, mas está longe de ser a solução para o problema do sistema", disse. Para ele, a maior disseminação da arbitragem como meio de resolver conflitos depende da superação dos preconceitos e do apego ao Judiciário. "A cultura precisa mudar", disse. A advogada Selma Lemes, do Selma Lemes Advogados Associados, lembra que a opção pela arbitragem envolve, principalmente, confiança.