"No caso das franquias, como não se trata de contratos com data de término, como os de compra e venda, e sim de acordos que têm o objetivo de durarem bastante e gerarem boas receitas aos envolvidos, o Judiciário não é interessante", afirma a advogada, que aconselha a inclusão da cláusula "med-arb" em todos os contratos de franquias.

"Com essa cláusula, as partes tentam primeiro resolver o problema com a ajuda de um mediador. Se não conseguem, partem para a arbitragem, mas sem recorrer à Justiça Comum", diz.

Para incentivar o uso dessas alternativas, a Associação Brasileira de Franchising (ABF) firmou há um ano parceria com o Instituto de Mediação e Arbitragem (IMAB), para utilização da mediação, e, há três, com o Conselho Arbitral do Estado de São Paulo (CAESP), para a arbitragem.

Todos os associados são beneficiados pelo convênio e, portanto, podem incluir cláusulas de solução de problemas por meios alternativos em seus contratos. Todos os processos de mediação e arbitragem são sigilosos — sendo que, no caso desta última, o que for decidido tem força de decisão judicial. Segundo Adolfo Braga, presidente do conselho de administração do Imab, nesse um ano de parceria os mediadores do instituto já ajudaram a solucionar cerca de 25 conflitos, a um custo de R$ 120 por hora.

Em média, os mediadores têm precisado de duas reuniões, com duração de no máximo duas horas, para alcançar o acordo.

"Depois de passarem por um processo de mediação, as partes começam a trabalhar de forma mais cooperativa, reconhecendo melhor as necessidades da outra", diz. Braga conta que em um dos casos resolvidos com a ajuda do Imab, o franqueador percebeu que o mesmo problema (a má distribuição de um item estava inviabilizando sua comercialização) atingia todos os franqueados da rede e, então, formatou a franquia. "Nesse caso, a discórdia tinha atingido um nível tal que as partes sequer conversavam. Como o franqueador não queria renovar o contrato, o franqueado sugeriu a mediação. Em quatro reuniões o problema foi resolvido e o ponto em questão foi alterado em todos os contratos da rede", conta.

No caso da arbitragem, o presidente do Caesp, Cássio Telles Ferreira Neto, afirma que já foram atendidos quase 90 casos envolvendo associados da ABF. O principal problema, segundo ele, é referente aos valores de reajuste contratual.

"Em cerca de 70% dos conflitos que chegaram a nós, os franqueados não concordavam com os valores propostos. E, em quase 90%, alcançamos o acordo", conta. Geralmente, são necessárias duas sessões, ou um mês, para que o conflito seja solucionado.

O valor cobrado pelo Caesp dos associados da ABF vai de R$ 500 a R$ 65 mil por todo o procedimento, sendo que o valor normal varia entre mil e R$ 80 mil. "Os valores mais altos são para as causas que envolvem mais de R$ 10 milhões. O custo dos processos de franquia que temos trabalhado tem girado em torno de R$ 1.500", conta Neto.