Descontos de 50% nos valores cobrados para promover mediações e arbitragens. Este é o principal atrativo que a Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB) e a Corte Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE) estão oferecendo para atrair a atenção de micro e pequenas empresas. A intenção das duas organizações é expandir a cultura da negociação de conflitos.

Com um período médio de tramitação processual de até 120 dias para a solução da controvérsia, os integrantes das duas entidades acreditam que será possível interiorizar o serviço em todo o país em um ano. Com isso, pretendem incrementar o uso das Câmaras de Arbitragem e Mediação (CAMs).

Compostas por especialistas nas áreas de comércio, indústria, agropecuária, serviços e finanças, as CAMs oferecem árbitros e mediadores que serão escolhidos pelas partes no momento de solucionar o conflito. Um convênio no valor de R$ 1,5 milhão fechado com o BID e o Sebrae Nacional para o fortalecimento dos programas do CACB já permitiu a criação de novas CAMs e a criação de um sistema modelo a ser difundido pela CBMAE.

A CBMAE vem treinando árbitros e expandido a rede de câmaras e realiza mediações e arbitragens envolvendo grandes empresas nacionais e internacionais. De acordo com a Lei de Arbitragem, a sentença arbitral tem o valor de uma decisão da justiça comum, desde que tenha sido proferida com um foro eleito pelas partes envolvidas em comum acordo.

O vice-presidente da Confederação de Associações Comerciais, Geminiano Jurema, acredita que a Corte pode facilitar a solução de conflitos no Mercosul. "Se não houver um mecanismo de solução de divergências, as empresas perderão competitividade", diz.