Os vários projetos de lei prevendo a oficialização da mediação como forma de solução de conflitos estão sendo cogitados pelo Ministério da Justiça como uma forma de reduzir o número de processos no Poder Judiciário. As propostas estarão em discussão hoje em uma audiência pública coordenada pelo secretário de Reforma do Judiciário, Sérgio Rabello Renault. O secretário também convidou os protagonistas de projetos que já foram colocados em prática no Distrito Federal e em Minas Gerais para expor suas experiências aos teóricos que defendem a adoção da mediação como mecanismo obrigatório no país.

"A mediação bem sucedida pode ser um passo importante para a redução do número de processos judiciais", afirma Renault. "Ela pode eliminar de 40% a 50% da demanda no Poder Judiciário." O secretário ressalta que os projetos que tratam da mediação nada tem a ver com a Proposta de Emenda Constitucional nº 29, que trata da reforma do Judiciário. Mas admite nutrir esperanças de que uma iniciativa infra-constitucional como essa possa surtir resultados até melhores. "Precisamos discutir até mesmo se há ou não necessidade de se institucionalizar o processo de mediação ou se ele pode ser instaurado sem a necessidade de lei", afirma.

Segundo Renault, o temor dos teóricos sobre o assunto é a transformação da mediação numa "fase" do processo. Embora os Tribunais de Justiça do Distrito Federal e de Minas Gerais tenham resultados positivos para mostrar na audiência de hoje, o secretário adverte que é necessário definir conceitos básicos como as possibilidades de acordo e a participação de leigos no processo de conciliação.

O secretário ressalta que os mediadores precisam ser treinados. "A experiência dos juizados especiais tem demonstrado que eles só não funcionam de maneira mais adequada por falta de capacitação dos mediadores", diz. Além disso, ainda não há consenso sobre a triagem de processos, já que nas propostas atuais os juízes têm que avaliar todos os casos para definir quais podem passar pela tentativa de mediação e quais precisam seguir o processo tradicional. Renault acredita que é preciso descobrir uma alternativa mais ágil para a triagem.