13/06/2003 - Nova lei deve ampliar uso da mediação

Veículo: Valor Econômico

Tribunal de Justiça de São Paulo também quer estimular medida

A mediação no Brasil pode tomar um novo fôlego com as iniciativas que estão sendo criadas no mundo jurídico. Já existe um anteprojeto de lei que regulamenta a mediação e conciliação no país. A expectativa é que o projeto, elaborado por um grupo de juristas, deva ser encaminhado ao Congresso ou ao Ministério da Justiça em agosto. Paralelamente a essa ação, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) está elaborando uma experiência para criar um centro de mediação para processos em primeira instância. Já foi publicado um provimento criando a novidade na Justiça Paulista, que agora está recolhendo nomes de mediadores voluntários que deverão começar com os casos da 16ª Vara Cívil da cidade de São Paulo.

Especialistas acreditam que uma lei que regulamente a mediação deva repetir o que ocorreu com a arbitragem. Ela ganhou ganhou impulso após a publicação de uma lei específica que foi reforçada pelo julgamento da constitucionalidade da arbitragem pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O anteprojeto foi elaborado por uma comissão de juristas e está em estudo no meio jurídico. Alguns pontos polêmicos devem ser debatidos, como a obrigatoriedade da mediação na fase inicial de todos os processos. A proposta já é de conhecimento informal do ministro da Justiça e os incentivadores da idéia - A Sociedade Brasileira de Direito Processual e a Escola Nacional da Magistratura - devem aguardar um evento em Foz do Iguaçu, em agosto, para finalizar o texto do projeto e encaminhá-lo ao Congresso, diretamente ou através do Governo Federal.

O advogado Kazuo Watanabe, sócio do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, é um dos membros da comissão que elaborou o anteprojeto de lei. "Acredito que a simples promulgação de uma lei sobre a mediação no Brasil possa aumentar seu uso no país", diz. Ele afirma que os advogados brasileiros são instruídos para atuarem em processos, sendo muito beligerantes e pouco conciliadores. "Com o aumento do uso da arbitragem e da mediação, acredito que poderemos começar a mudar a cultura jurídica, o que fará que até as faculdades de direito se adaptem", diz.

Já a iniciativa do TJSP se baseia na criação dos centros de conciliação de segunda instância realizada pelo tribunal em março. A idéia é repetir a garantia da confidencialidade dos acordos que poderão ser formados sobre os processos de primeiro grau, algo que não existe na tentativa de conciliação obrigatória. Como a tentativa de conciliação é feita pelo juiz, isso cria uma série de restrições aos advogados e às partes em divulgar ao futuro julgador da lide até onde estão dispostos a ceder em um acordo. Embora o Tribunal prefira não se pronunciar a respeito, o provimento criando os centros de mediação já foi publicado e a Corte está selecionando os nomes dos mediadores.

O advogado Itamar Barros Ciochetti, do Garcia & Keener Advogados, vê as medidas com cuidado. "A mediação, assim como a arbitragem, traz uma série de vantagens, mas devemos tomar cuidado com a imposição destas medidas", diz. De acordo com o advogado, esses mecanismos demoraram anos para serem massificados nos países desenvolvidos.