10/4/2003 - Trabalhista Proposta do Ministério do Trabalho é revogar 15% dos dispositivos da lei

PT quer fazer "faxina" na CLT - Layrce de Lima, De Brasília

O ministro do Trabalho, Jaques Wagner, vai abrir o Fórum Nacional do Trabalho com uma proposta formal de revogação de 15% dos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O fórum foi convocado pelo Governo Federal para a discussão de representantes de patrões, empregados e Poder Público sobre a modernização na atual legislação trabalhista. Mas, de acordo com o ministro, é preciso propor a "limpeza" na CLT já em sua abertura, no início de maio.

"Seria uma espécie de faxina", diz o ministro. "Há muitos artigos e alíneas que hoje não significam mais nada para trabalhadores e empregadores", enfatiza Jaques Wagner. O ministro garantiu que a iniciativa de enxugamento não atingirá artigos que ainda estão em plena aplicação. Mas limpará do código regras que já caíram em desuso ou estão em discordância com legislação atual. "Eles já perderam total eficácia, mas ninguém tratou de revogá-los", disse.

A limpeza da CLT já vem sendo preparada pela consultoria jurídica do ministério há cerca de um mês e pode ser apresentada ao Congresso Nacional antes da reforma trabalhista, programada para ser encaminhada em dezembro. De acordo com o consultor, Otávio de Brito Lopes, a "assepsia" só pode ser proposta com base em argumentos técnicos, explicando porque cada um dos artigos ou alíenas é desnecessário. "Nós estamos tirando apenas as células mortas da CLT e o fórum vai trabalhar sua parte viva a partir de maio", garante.

Segundo Otávio Lopes, uma das principais propostas de corte é relativa ao capítulo que prevê proteção especial para mulheres e menores trabalhadores. "As normas especiais repetem muito da parte geral e o pior é que quando se modifica a parte geral muitas vezes se esquece das normas especiais." O consultor jurídico sustenta que isso cria insegurança jurídica ou, no mínimo, dificuldades para que o trabalhador entenda a CLT.

O capítulo relativo à organização sindical também terá mudanças, propostas já de início pelo ministério. "A CLT exige, por exemplo, a criação de uma associação pré-sindical antes do sindicato, mas este dispositivo não foi recepcionado pela Constituição de 1988". A criação da associação já não é mais exigida, mas a previsão ainda não foi retirada da CLT. "A organização sindical é livre em sentido amplo e não pode haver impedimento para sua criação", garante Lopes.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Francisco Fausto, considerou positiva a proposta feita pelo ministro Jaques Wagner no último dia do encontro internacional para discutir a flexibilização do direito trabalhista, promovido pelo tribunal em Brasília. Fausto chegou a apontar dispositivos que precisam ser revogados. "A parte da CLT que disciplina a representação classista na Justiça trabalhista continua intacta como se ainda estivesse em vigor", disse. O presidente do TST classificou de positiva a iniciativa. "Esse lixo legal de fato tem que ser extraído da CLT."

As divergências entre Francisco Fausto e Jaques Wagner iniciam quando o assunto é a flexibilização dos artigos que ainda estão em vigor na CLT. Para o ministro do Trabalho, "é preciso atualizar a legislação trabalhista porque ela desconhece diversos setores econômicos." Ele ressalva, entretanto, que a negociação e o acordo coletivo devem ser estabelecidos a partir de uma regra básica, respeitando as diferenças entre pequenos e grandes empregadores.

A assessoria do ministério já estuda a exclusão de alguns detalhes do texto da lei, como proposta de mudança a ser discutida pelo fórum. A proibição de mais de uma divisão do período de férias ou limite de dez dias para venda são dispositivos que, segundo a consultoria jurídica, poderiam ser dispensados "É possível ampliar o espaço da negociação coletiva sem reduzir os direitos do trabalhador", sustenta Otávio Lopes. Já o presidente do TST prefere que estas normas rígidas sejam as que já estão no texto da CLT e nas normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) também deve participar das discussões. Suas propostas serão levadas à comissão especial na Câmara dos Deputados em audiência marcada para o dia 14 de maio.

Fonte:
Jornal Valor Econômico On Line
Autor: Layrce de Lima