15/4/2003 - Juizados estão à beira de um colapso

Judiciário Novas varas especiais federais terão primeiro mutirão para dar conta das ações

Juizados já estão à beira do colapso - Layrce de Lima, De Brasília

Com mais de 360 mil processos distribuídos em 2002 e apenas 118 mil julgados, os juizados especiais federais estão congestionados e à beira de se tornar inviáveis. O prazo de seis meses previsto na Lei nº 12.059/01 para a solução dos pedidos que envolvem valores até 60 salários mínimos (R$ 12 mil) já começam a ser extrapolados em algumas varas. Segundo os defensores da idéia, além da falta de juízes também há poucos procuradores envolvidos na tarefa - cerca de 400 - e apenas uma centena de defensores públicos orientando o cidadão, que poderia ir ao juizado especial sem advogado mas, na maioria das vezes, não está apto a formular seu pedido sem auxílio.

Para dar vazão ao grande número de processos que aguardam julgamento, o Conselho da Justiça Federal (CJF) está programando para os dias 25 e 26 o primeiro mutirão dos juizados especiais federais, batizado de "Justiça para todos". Além disso, o coordenador-geral da Justiça Federal, César Ásfor Rocha, se reuniu ontem com o coordenador da Procuradoria-Geral do INSS junto aos juizados, Marcelo de Siqueira, para pedir maior empenho dos procuradores na formulação de acordos. O mesmo pedido será refeito hoje em uma reunião com o ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini.

"Na verdade, o que está dificultando muito nos juizados especiais é que o INSS não está fazendo conciliação", afirma Ásfor Rocha. "Mesmo naquelas causas com posições já definidas no Judiciário, o INSS continua recorrendo", diz. O procurador do INSS defende os colegas, lembrando que são apenas 326 para atuar nos juizados especiais de todo o país. "Não há má vontade nem há proibição de homologação de acordos", garante Marcelo de Siqueira.

De acordo com ele, dos 362 mil processos ajuizados no primeiro ano de atuação das varas especiais federais, 310 mil são relativos a benefícios previdenciários. "Há pouco tempo para analisar se são casos de acordo ou não", justifica. Siqueira também reclama da carência de servidores técnicos. "Se o laudo do INSS disse que um segurado está apto para o trabalho e é contestado, precisamos de um médico nosso para realizar a perícia", diz o procurador.

Ele também admite que diversos acordos não puderam ser fechados no último ano por falta de um contador que pudesse calcular um valor exato para a proposta do INSS. Siqueira acredita que os acordos poderão ser negociados a partir de maio, quando 346 novos procuradores serão empossados pelo INSS. Pelo menos metade deles deverá atuar junto às varas especiais. Além disso, o INSS está aguardando aval do Ministério do Orçamento e Gestão para abrir concurso de técnicos e contadores.

O coordenador da procuradoria comprometeu-se a participar do mutirão dos juizados. Além de procuradores, o ministro Ásfor Rocha também está convocando servidores de outras áreas da Justiça Federal e juízes de varas comuns para participar. "Os juizados foram implantados sem recursos extras, e isso resultou no acúmulo de processos", afirma. O mutirão será programado de acordo com as necessidades de cada região.

Em São Paulo, onde o maior problema são as filas de espera nas varas especiais, o trabalho deve ser concentrado no atendimento ao cidadão. Na região Norte, onde o atraso maior está na emissão de sentenças, juízes serão convocados para elaborá-las. "Há cidades com seis mil sentenças apenas para serem assinadas", explica Ásfor Rocha. Já no juizado especial do Distrito Federal, o trabalho deve se concentrar na atividade cartorial. "Já temos uma relação de 40 servidores de outros setores que se ofereceram para participar", afirma o juiz Flávio Dino de Castro e Costa. Segundo o juiz, havia pelo menos mil processos aguardando julgamento até novembro do ano passado. Atualmente, são apenas 400. O mutirão na atividade cartorial deve aumentar este déficit mas, segundo Flávio Dino, a tendência é de que o número caia em seguida.

Fonte:
Jornal Valor Econômico On Line
Autor: Layrce de Lima