"O ASSOCIATIVISMO COMO ELEMENTO DO PROGRESSO”

MARCO MACIEL
Senador PFL(PE)     

junho/2003

 

                    A seriedade do trabalho desenvolvido pelas Associações Comerciais pode ser comprovada pela sua densa e reconhecida história, que hoje nos permite situá-las entre as mais antigas e cíveis instituições representativas do setor empresarial no Brasil.

Num movimento de expansão contínua, estruturam-se num sistema conhecido por CACB Confederação das Associações Comerciais do Brasil, que está presente em mais de dois mil municípios prestando serviços e tornando mais dinâmica a participação de todos os ramos do setor produtivo privado no debate e na busca de soluções para os problemas nacionais.

Há tempos acompanho esse processo de participação que, indo além das fronteiras do campo econômico, estende-se à política e a área social. Tem sido assim, por exemplo, com a implantação de mediação e da arbitragem no Brasil, cuja lei que permite a sua aplicação no Brasil (Lei 9.307, de 23 de setembro de 1996) é originária de projeto de minha iniciativa.

Não há programa político de modernização institucional que não se refira, em termos mais ou menos candentes, à necessidade de modernização da justiça brasileira. Esse é o desafio a ser vencido e é nesse contexto que a arbitragem surge como excelente e insuperável alternativa para a solução de litígios, funcionando ainda para descongestionar os órgãos jurisdicionais estatais excessivamente sobrecarregados.

O arbitramento, como se chamava anteriormente, foi um instrumento largamente utilizado por diferentes países nas controvérsias internacionais entre os estados, envolvendo, sobretudo, questões históricas de posse e domínios dos territórios contestados e, atualmente, se constitui em instrumento jurídico adotado por mais de cem países. Conquanto o instituto da mediação e da arbitragem pode ser solução viável, rápida e exeqüível para os estados, com muito mais razão pode ser útil, eficaz e barato para os particulares, como, aliás, já demonstram os números relativos ao Juízo Arbitral em nosso país.

Paralelamente a estes benefícios, há uma outra grande vantagem no Juízo Arbitral. É um instrumento também eficaz na busca de soluções judiciais do estado nos casos do comércio internacional, que envolvem empresas, firmas, fornecedores e consumidores de diversos países. O Tribunal Arbitral é caminho mais justo e mais barato igualmente nesses casos, em especial quando sabemos que o Brasil esta intensificando seu comércio exterior e ampliando suas relações econômicas e financeiras com a abertura econômica que vem trilhando.

                   A arbitragem, portanto, tem caráter amplo, difuso e abrangente como instrumento de solução não só de controvérsias jurídicas, mas também de toda natureza. Daí porque a CACB tem prestado um serviço inestimável ao país na medida em que, em parceria com o Banco Internacional de Desenvolvimento (BID), tem atuado na capacitação de árbitros, mediadores e operadores, bem como na divulgação do alcance e dos benefícios dos métodos extrajudiciais de solução de controvérsias, e, dessa forma, contribuído para a utilização da mediação e da arbitragem se amplie progressivamente nos Estados.

Através do presidente Luiz Otávio Gomes manifesto votos de mais sucesso e novos empreendimentos em favor do Brasil e daquilo que entendem os empresários modernos ser sua missão: promover o crescimento econômico sem descuidar da justiça social porque, sabemos todos, são realidades inseparáveis.

                   No ano passado tive a honra de participar da abertura do congresso nacional da CACB, em Brasília. À véspera de mais um congresso, desejo sucesso crescente para a entidade nos temas a serem debatidos com a presença de empresários e autoridades. Esta é mais uma parceria da qual a CACB vem se desincumbindo com êxito.

 

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